Agravo de Instrumento pode ser julgado somente em agosto, uma vez que MP ainda não devolveu o processo ao TJAC

Agravo de Instrumento pode ser julgado somente em agosto, uma vez que MP ainda não devolveu o processo ao TJAC

Fontes do Acrealerta.com acabam de revelar que o Agravo de Instrumento, previsto para ser julgado na próxima segunda-feira (29), pode não entrar na pauta de julgamento para a referida data.

O motivo da prorrogação do prazo seria o atraso do Ministério Público do Estado do Acre que precisa devolver o processo ao Tribunal de Justiça do Acre até sexta-feira (26) que, por sua vez, distribuiria ao Desembargador Relator Samuel Evangelista, para que este tivesse tempo hábil de inserir o na pauta de julgamento.

“Como o Agravo de Instrumento tem que estar na pauta de julgamento antes da sessão, o Tribunal de Justiça provavelmente não terá tempo hábil para publicar a pauta de julgamento do dia 29 com o respectivo processo”, afirmou nossa fonte.

A fonte, que pediu para ter seu nome protegido, por motivos de segurança, disse ainda que “se o Ministério Público Estadual devolver o processo utilizando todo o prazo regimental, que é de 10 (dez) dias, o processo provavelmente será julgado somente na sessão do dia 05 de agosto”.

O julgamento do mérito do Agravo de Instrumento é o recurso pelo qual todos aguardam ansiosos, pois decidirá sobre a manutenção, ou não, da liminar que impede a TelexFREE de retomar suas atividades.

Com relação aos recursos que estão sendo impetrados pelos advogados da Empresa e julgados pelo TJAC, e que não estão sendo conhecidos, significa que o mérito destes recursos, ou seja, os argumentos e as provas levados pela defesa não foram ainda analisados pelo judiciário.

Estes recursos, na verdade, integram o arsenal jurídico utilizado pelos Advogados da empresa na tentativa de acelerar a apreciação por parte da justiça, que, curiosamente, não tem avaliado necessário imprimir tal celeridade.

Fonte: Acre Alerta